Procedimento Legislativo Nº 236/1993
Data: 27/09/1993
Processo: 236/1993
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 170/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 uso CM-4, a Avenida Catanduva em toda a sua extensão. LEI Nº 4.266, de 22/10/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4266 | 22/10/1993 |
Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 uso CM-4, a Avenida Catanduva em toda a sua extensão.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |