Procedimento Legislativo Nº 189/1993
Data: 10/08/1993
Processo: 189/1993
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 130/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir na listagem dos produtos de minerais não metálicos das indústrias incômodas, a Central Dosadora de Concreto. LEI Nº 4.216, de 20/08/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4216 | 20/08/1993 |
Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir na listagem dos produtos de minerais não metáculos das industriais incômodas, a Central Dosadora de Concreto.
Autoria: FLÁVIO SOARES HADDAD |