Procedimento Legislativo Nº 141/1993
Data: 07/06/1993
Processo: 141/1993
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 097/1993 - Dispõe sobre a impermeabilização do solo na Zona de Proteção dos Mananciais, de que trata a Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano). LEI Nº 4.202, de 14/07/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4202 | 14/07/1993 |
Dispõe sobre a impermeabilização do solo na Zona de Proteção dos Mananciais, de que trata a lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano).
Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS |