Procedimento Legislativo Nº 132/1993
Data: 21/05/1993
Processo: 132/1993
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 092/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, para ZCM-2, o trecho da Rua 9 de Julho, compreendido entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes. LEI Nº 4.175, de 21/06/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4175 | 21/06/1993 |
Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 para ZCM-2, o trecho da Rua 09 de julho, compreendido entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes.
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES |