Procedimento Legislativo Nº 110/1993
Data: 05/05/1993
Processo: 110/1993
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 074/1993 - Dispõe sobre a revogação das leis nºs. 3.956/92, 4.031/92, 4.032/92, 4.047/92, 4.092/92, 4.093/92 e 3.094/92, que introduziram alterações na lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que áreas previstas nas leis revogadas, voltarão às classificações de zoneamento de origem. LEI Nº 4.188, de 02/07/1993
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4188 | 02/07/1993 |
Dispõe sobre a revogação das leis nos. 3956/92, 4031/92, 4032/92, 4047/92, 4093/92 e 4094/92, que introduziram alterações na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que as áreas previstas nas leis revogadas, v
Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS |