Procedimento Legislativo Nº 49/1993
Data: 16/03/1993
Processo: 49/1993
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 031/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida São José, entre as Ruas Expedicionários do Brasil e Pedro Álvares Cabral, desta cidade. LEI Nº 4.160, de 27/05/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4160 | 27/05/1993 |
Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida São José, entre as Ruas Expedicionários do Brasil e Alvares Cabral, desta cidade.
Autoria: GILDO MERLOS |