Procedimento Legislativo Nº 18/1993
Data: 17/02/1993
Processo: 18/1993
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 014/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, em toda a sua extensão, a Avenida Antonio Honório Real, no Parque Residencial "Vale do Sol", desta cidade. LEI Nº 4.152, de 17/05/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4152 | 17/05/1993 |
Introduz alteração na Lei no. 3297 de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, em toda sua extensão a Avenida Antônio Honório Real, no Parque Residencial "Vale do Sol", desta cidade.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |