Procedimento Legislativo Nº 236/1992
Data: 17/11/1992
Processo: 236/1992
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI 174/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Antonio de Oliveira Bueno, entre as Avenidas Otto Ernani Müller e Servideo Loutenço Pachiega.
LEI 4117, DE 04/01/1993
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4117 | 04/01/1993 |
Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Antonio de Oliveira Bueno, entre as Avenidas Otto Muller e Servideo Lourenço Pachiega.
Autoria: GILDO MERLOS |