Procedimento Legislativo Nº 213/1992
Data: 16/10/1992
Processo: 213/1992
Situação: Concluído
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: PROJETO DE LEI 155/92
Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normasw para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Imaculada Conceição.
LEI 4094, DE 03/12/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4094 | 03/12/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Imaculada Conceição.
Autoria: FERNANDO PASSOS |