Procedimento Legislativo Nº 208/1992
Data: 13/10/1992
Processo: 208/1992
Situação: Concluído
Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL
Assunto: PROJETO DE LEI 151/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Rômulo Lupo, entre as Avenidas Maria Marchi Visali e Mahiba Barcha, no Jardim Universal, desta cidade.
LEI 4077, DE 24/11/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4077 | 24/11/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Romulo Lupo, entre as Avenidas Maria Marchi Visali e Mahiba Barcha, no Jardim Universal, desta cidade.
Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM |