Procedimento Legislativo Nº 200/1992
Data: 13/10/1992
Processo: 200/1992
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROEJTO DE LEI 143/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Badia Miguel Saba, entre as Ruas Amaury Pinto de Castro Monteiro e Lourenço Rolfsen.
LEI 4081, DE 25/11/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4081 | 25/11/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Badia Miguel Saba, entre as Ruas Amaury Pinto de Castro Monteiro e Lourenço Rolfsen.
Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA |