Procedimento Legislativo Nº 184/1992
Data: 04/09/1992
Processo: 184/1992
Situação: Concluído
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: PROJETO DE LEI 132/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 06 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZDI-1, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré.
LEI 4059, DE 19/10/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4059 | 19/10/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 06 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZDI-I, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré.
Autoria: JOAO RODRIGUES SANTIAGO |