Procedimento Legislativo Nº 166/1992
Data: 18/08/1992
Processo: 166/1992
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI 115/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-@, a Rua Moacyr Camargo Barbosa, entre as Ruas Luiz Paulilo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4052 | 07/10/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Moacyr Camargo Barbosa, entre as Ruas Luiz Paulilo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.
Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA |