Procedimento Legislativo Nº 158/1992
Data: 11/08/1992
Processo: 158/1992
Situação: Concluído
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: PROJETO DE LEI 109/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a Rua Minas Gerais, entre a Alameda Paulista e a Avenida Paraiba, desta cidade.
LEI 13/10/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4056 | 13/10/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a Rua Minas Gerais, entre a Alameda Paulista e Avenida Paraíba, desta cidade.
Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO |