Procedimento Legislativo Nº 50/1992
Data: 06/04/1992
Processo: 50/1992
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI 29/62
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área limitada pela Avenida 15 de novembro entre as Ruas Castro Alves e Imaculada Conceição; a Rua Umaculada Conceição entre as Avenidas 15 de novembro e Martinho Gerhard Rolfsen; Avenida Martinho Gerhard Rolfsen entre as Ruas Imaculada Conceição e Castro Alves entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e 15 de Novembro e dá outras providências.
LEI 4001, DE 02/07/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4001 | 02/07/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área limitada pelas Avenidas 15 de Novembro e Martinho Gerhard Rolfsen e pelas Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |