Procedimento Legislativo Nº 31/1992
Data: 09/03/1992
Processo: 31/1992
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI 20/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Primo José Signini, entre as Avenidas Antonio Corbi e Otto Ernani Müller.
LEI 3957, DE 10/04/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3957 | 10/04/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Primo José Signini, entre as Avenidas Antonio Corbi e Otto Ernani Müller.
Autoria: ELIAS DAMUS |