Procedimento Legislativo Nº 149/1991
Data: 27/08/1991
Processo: 149/1991
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 76/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Miguel Cortes, entre as Avenidas Pio Corrêa Pinheiros e Carlos Drumond de Andrade. LEI Nº 3.883, de 03/09/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3883 | 03/09/1991 |
Introduz modificação na Lei no. 3.297 de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Miguel Cortes, em toda a sua extensão.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS |