Procedimento Legislativo Nº 128/1991
Data: 25/06/1991
Processo: 128/1991
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 67/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 e ZCM-1, trechos de diversas vias públicas. LEI Nº 3.877, de 24/09/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3877 | 24/09/1991 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 e ZCM-1, trechos de diversas vias públicas.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |