Procedimento Legislativo Nº 44/1991
Data: 02/04/1991
Processo: 44/1991
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 19/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Martinho Gherard Rolfsen, no trecho compreendido entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade. LEI Nº 3.844, de 12/06/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3844 | 12/06/1991 |
Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Martinho Gherard Rolfsen, no trecho compreendido entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.
Autoria: GILDO MERLOS |