Procedimento Legislativo Nº 147/1990
Data: 18/09/1990
Processo: 147/1990
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 123/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM 2, a Avenida Jorge Miguel Saba, em toda a sua extensão. LEI Nº 3.816, de 19/12/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3816 | 19/12/1990 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 - Zona Comercial 2, a Avenida Jorge Miguel Saba, em toda a sua extensão.
Autoria: GILDO MERLOS |