Procedimento Legislativo Nº 65/1990
Data: 15/05/1990
Processo: 65/1990
Situação: Concluído
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 054/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Belusso, em toda a sua extensão. LEI Nº 3.734, de 13/07/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3734 | 13/07/1990 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM 1, a Rua Juiz de Direito Alberto Belusso, em toda a sua extensão.
Autoria: FERNANDO PASSOS |