Procedimento Legislativo Nº 64/1990
Data: 15/05/1990
Processo: 64/1990
Situação: Concluído
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 053/1990 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM 1 - Zona Comercial 1, a Avenida Dr. Edson Bacarin, em toda sua extensão. LEI Nº 3.733, de 13/07/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3733 | 13/07/1990 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para usos do solo Urbano), transformando em ZCM 1 - Zona Comercial l, a Avenida Dr. Edson Bacarin, em toda a sua extensão.
Autoria: FERNANDO PASSOS |