Procedimento Legislativo Nº 17/1990
Data: 13/02/1990
Processo: 17/1990
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 014/1990 - Dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 3.815, de 19/12/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3815 | 19/12/1990 |
Dispõe sobre a construçao e o funcionamento de postos de derivados de petroleo e alcool combustivel, para fins automotivos no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |