Procedimento Legislativo Nº 75/1985
Data: 26/06/1985
Processo: 75/1985
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 057/1985 - Introduz modificação na lei nº 1794, de 26 de julho de 1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em Zona Comercial, a área situada entre as Ruas São Bento e Padre Duarte e Avenidas Barroso e José Bonifácio, desta cidade. LEI Nº 3.206, de 09/07/1985 (SUBSTITUTIVO).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3206 | 09/07/1985 |
Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26 de julho de 1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona comercial, a área situada entre as Ruas Padre Duarte e São Bento e Avenida Osório.
Autoria: GILDO MERLOS |