Procedimento Legislativo Nº 129/1983
Data: 09/08/1983
Processo: 129/1983
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Projeto de lei 93/83
Altera a redação do § 2º, do artigo 41, da lei nº 1794, de 26/07/71 (Plano Diretor e codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento).
Lei nº 2984, de 22/09/83
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2984 | 22/09/1983 |
Altera a redação do § 2o., artigo 41, da lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas. para as construções, os loteamentos e zoneamento).
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |