Procedimento Legislativo Nº 36/1975
Data: 13/05/1975
Processo: 36/1975
Protocolo: 00036/1975
Situação: Concluído
Autoria: JOÃO FERREIRA DA SILVA
Assunto: Projeto de lei 21/75
Dá nova redação ao inciso III, do § 5º, de 26/07/91(Plano Diretor e Codificação de Normas para as construções, os loteamento e o zoneamento)
Lei nº 2131,, de 30/05/75
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2131 | 30/05/1975 |
Dando nova redação ao inciso III, do parágrafo 5o., do artigo 140, da lei no. 1.794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento).
Autoria: JOÃO FERREIRA DA SILVA |