Procedimento Legislativo Nº 21/1974
Data: 02/04/1974
Processo: 21/1974
Protocolo: 00021/1974
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 018/1974 - Dispõe sobre a ampliação da zona comercial, prevista na Lei nº 1794, de 26 de julho de 1971 (Plano Diretor e codificação de normas para as construções, os loteamentos e zoneamento). LEI Nº 2.051, de 24/04/1974.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2051 | 24/04/1974 |
Dispõe sobre a ampliação da zona comercial, prevista na lei no. 1.794, de 26 de julho de 1971 (Plano Diretor e Codificação de Normas para as Construções, os Loteamentos e Zoneamento).
Autoria: WALDEMAR DE SANTI |