Procedimento Legislativo Nº 54/1965
Data: 27/04/1965
Processo: 54/1965
Protocolo: 00054/1965
Situação: Concluído
Autoria: JOBAL AMARAL VELLOSA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/1965 - Modifica a Lei nº 1407, de 09/11/1964, na parte relativa ao funcionamento do comércio fora do horário normal. LEI Nº 1.453, de 18/06/1965.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1453 | 18/06/1965 |
Modifica a lei no. 1.407, de 9/11/1964, na parte relativa ao funcionamento do comércio fora do horário normal.
Autoria: JOBAL DO AMARAL VELLOSA |