Procedimento Legislativo Nº 68/1960
Data: 06/04/1960
Processo: 68/1960
Protocolo: 00068/1960
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 044/1960 - Considera a contagem em dobro da licença-prêmio, para efeito da percepção da sexta-parte de vencimentos. LEI Nº 860, de 29/08/1960.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 860 | 29/08/1960 |
Considera a contagem em dobro da licença-prêmio, para efeito da percepção da sexta-parte de vencimentos.
Autoria: WALDEMAR DE SANTI |