Procedimento Legislativo Nº 9/1960
Data: 19/01/1960
Processo: 9/1960
Protocolo: 00009/1960
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 006/1960 - Dispõe sobre opção, para recebimento em dinheiro, da licença-prêmio e dá outras providências. LEI Nº 799, de 04/04/1960.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 799 | 04/04/1960 |
Dispõe sobre opção, para recebimento em dinheiro, da licença-prêmio e dá outras providências.
Autoria: WALDEMAR DE SANTI |