Procedimento Legislativo Nº 51/1959
Data: 22/04/1959
Processo: 51/1959
Protocolo: 00051/1959
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO MARÃO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 022/1959 - Dá nova redação ao artigo 14, da Lei nº 510, de 12/11/1956, que dispõe sobre a pavimentação de vias públicas. LEI Nº 747, de 04/09/1959.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 747 | 04/09/1959 |
Dá nova redação ao artigo 14, da Lei no. 510, de 12/11/1956.
Autoria: PEDRO MARÃO |