Procedimento Legislativo Nº 7/1959
Data: 13/01/1959
Processo: 7/1959
Protocolo: 00007/1959
Situação: Concluído
Autoria: ANTONIO SARAIVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1959 - Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Licença sobre Veículos. LEI Nº 748, de 04/09/1959, PROMULGADA PELA CÂMARA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 748 | 04/09/1959 |
Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Licença sobre Veículos.
Autoria: ANTONIO SARAIVA |