Procedimento Legislativo Nº 178/1957
Data: 30/12/1957
Processo: 178/1957
Protocolo: 00178/1957
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº104, 105 e 106/57 - Dispondo todos sobre a instalação e exploração de transporte coletivo urbano, com ônibus elétricos. LEIS Nº 632, 633 e 634, de 27/12/1957
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 632 | 27/12/1957 |
cria para o exercício de 1958, um adicional nos Impostos Predial Urbano e Territorial Urbano, destinado a organização e instalação de Companhia de Transportes Urbanos com ônibus elétricos.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 633 | 27/12/1957 |
autoriza a contrair empréstimo de Cr$ 30.000.000,00, destinado ao financiamento da instalação dos serviços de transportes cole-tivos urbanos.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 634 | 27/12/1957 |
autoriza o Município a subscrever ações de Sociedade anônima para exploração dos serviços de transportes coletivos urbanos.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |