Procedimento Legislativo Nº 24/1955
Data: 26/03/1955
Processo: 24/1955
Protocolo: 00024/1955
Situação: Concluído
Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Assunto: Projeto de Lei 14/55.
Desincorpora imóvel, da classe de bens patrimoniais do município e o transfere para a classe dos bens de uso comum do povo e determina a organização de um bosque municipal.
Lei promulgada nº 384, de 25/03/55
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 384 | 25/03/1955 |
desincorpora imovel, da classe de bens patrimoniais do Município e o transfere para a classe dos bens de uso comum do povo e determina a organização de um bosque municipal.
Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO |