Procedimento Legislativo Nº 110/1954
Data: 19/11/1954
Processo: 110/1954
Protocolo: 00110/1954
Situação: Concluído
Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO
Assunto: Projeto de lei 79/54.
Dá nova redação ao artigo 2º, da lei 270, de 22/04/53, que concede inseção de impostos aos prédios destinados a instalação de cinemas.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 388 | 29/03/1955 |
dá nova redaçao ao artigo 20 da Lei nº 270, de 22/ 4/1953, que concede isençao de imposto aos predios destinados à instalaçao de cinemas.
Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO |