Procedimento Legislativo Nº 31/1953
Data: 06/03/1953
Processo: 31/1953
Protocolo: 00031/1953
Situação: Concluído
Autoria: ANDRÉ LIA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 23/53
Altera dispositivos da lei municipal nº 36, de 26 de abril de 1937(asilo para crianças órfãs e desamparadas).
LEI Nº 205
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 295 | 01/07/1953 |
modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 36, de 26/04/1937, na parte referente a "ambos os sexos", que passará a ser "do sexo feminino".
Autoria: ANDRÉ LIA |