Procedimento Legislativo Nº 10/1952
Data: 10/01/1952
Processo: 10/1952
Protocolo: 00010/1952
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 08/52.
Modifica a redação dos artigos 1º e 2º, do Decreto-Lei Municipal nº 116, de 30 de dezembro de 1946, referente ao adicional por tempo de serviço.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 188 | 11/07/1952 |
modifica a redaçao dos artigos 1º e 2º do decreto lei municipal nº 116 de 30/12/1946.
Autoria: ELIAS DAMUS |