Procedimento Legislativo Nº 259/1948
Data: 09/10/1948
Processo: 259/1948
Protocolo: 00259/1948
Situação: Concluído
Autoria: LUIZ DE LACERDA CARVALHO
Assunto: INDICAÇÃO Nº 086/1948 - Solicitando a Comissão competente a apresentação de um projeto de lei nos termos da extinta lei nº 32 de 08/04/1937. LEI Nº 64.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 64 | 13/09/1949 |
dispõe sobre loteamento de terrenos de propriedade do Município, localizados na Vila Xavier.
Autoria: LUIZ DE LACERDA CARVALHO |