Lei Ordinária nº 12114
Data: 04/11/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.610.060,20 (um milhão, seiscentos e dez mil, sessenta reais e vinte centavos), e de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.904.939,80 (um milhão, novecentos e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 285/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.114-2026 | 05/11/2026 | 113,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14295 | 04/11/2026 | Credito adicional suplementar e crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 400/2026 | 28/10/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.610.060,20 (um milhão, seiscentos e dez mil, sessenta reais e vinte centavos), e de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.904.939,80 (um milhão, novecentos e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 05/11/2026 | 605 |