Lei Ordinária nº 12115
Data: 04/11/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 286/2026 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.115-2026 | 05/11/2026 | 107,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14296 | 04/11/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 401/2026 | 29/10/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, e dá outras providências
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |