Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/11/2026

Protocolo: 11274/2026

Guichê: 64354 - 05/11/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de fiscalização quanto à presença de cavalos soltos em áreas abertas e vias públicas, bem como à verificação de possíveis ocupações irregulares em terrenos pertencentes ao Município, nos bairros Vale Verde e São Lucas.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, que, por meio dos setores competentes, sejam intensificadas as ações de fiscalização quanto à presença de cavalos soltos em áreas abertas, vias públicas e terrenos pertencentes ao Município, especialmente nos bairros Vale Verde e São Lucas, na região de ligação entre ambos, nas proximidades do novo loteamento.

Justificativa: A presente indicação decorre de reclamações de moradores sobre a presença frequente de diversos cavalos em áreas abertas do bairro Vale Verde e imediações, conforme demonstram as fotografias anexas. Os registros mostram vários animais pastando em área próxima à via de circulação, aparentemente sem contenção adequada, situação que pode favorecer o acesso às ruas e avenidas, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de expor os próprios animais a atropelamentos e outros acidentes. Há, ainda, relatos sobre a instalação de cercados em terrenos supostamente pertencentes ao patrimônio público municipal, o que torna necessária a realização de vistoria para identificar os responsáveis e verificar a regularidade dessas intervenções e eventual ocupação indevida das áreas. Diante disso, solicita-se que a Prefeitura promova vistoria nos locais indicados, por meio dos setores responsáveis pela fiscalização de posturas, proteção e bem-estar animal e gestão do patrimônio público, a fim de identificar os responsáveis pelos animais, verificar as condições de guarda e contenção e adotar as medidas administrativas cabíveis, tanto para prevenir acidentes quanto para preservar os bens públicos municipais.