Decreto Municipal nº 14293
Data: 29/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Define o valor do auxílio financeiro a ser oferecido por meio do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, nos termos da Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14293.29out26 - DEFINE AUXÍLIOS STARTUPS | 03/11/2026 | 109,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10313 | 22/09/2021 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/10/2026 | 601 |