Autógrafo nº 376/2026 ao Projeto de Lei nº 404/2026
Data: 04/11/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 404/2026 - Autoriza a concessão de subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos federais para o exercício de 2027, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/11/2026 | 221,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 404/2026 | 29/10/2026 | Autoriza a concessão de subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos federais para o exercício de 2027, e dá outras providências. |