Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/11/2026

Protocolo: 11147/2026

Guichê: 63956 - 04/11/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a urgente revitalização e adequação da sinalização horizontal de solo na Alameda Paulista, próximo ao n.º 2.817, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, especialmente o setor responsável pelo trânsito e pela sinalização viária, no sentido de promover, em caráter de urgência, a revitalização e adequação da sinalização horizontal de solo na Alameda Paulista, próximo ao n.º 2.817, no bairro Vila Xavier, onde há sinalização semafórica e equipamento de fiscalização eletrônica.

Justificativa: A presente solicitação decorre das condições verificadas no local, onde as demarcações de solo apresentam acentuado desgaste, com pintura apagada e baixa visibilidade, dificultando a correta identificação da linha de retenção, também conhecida como linha de parada, que estabelece o limite até onde o condutor deve imobilizar seu veículo diante da sinalização semafórica. O problema tem gerado preocupação e motivado reclamações encaminhadas a este Gabinete, dando conta de que diversos condutores têm enfrentado dificuldades para identificar o ponto exato em que devem parar seus veículos quando o semáforo muda para a indicação vermelha. Segundo os relatos recebidos, há situações em que motoristas acabam imobilizando seus veículos após a linha de retenção ou, diante da confusão provocada pela deficiência da sinalização, acabam avançando com o semáforo já na indicação vermelha, circunstâncias que têm resultado em inúmeras autuações de trânsito. As fotografias anexas demonstram o acentuado desgaste da pintura de solo e a dificuldade de visualização das demarcações existentes, evidenciando a necessidade de intervenção do Poder Público para restabelecer a adequada orientação visual aos usuários da via. Cabe ressaltar que a sinalização de trânsito deve ser clara, visível e devidamente conservada, permitindo que o condutor identifique, com antecedência e segurança, as regras de circulação e o local correto de parada. Tal exigência encontra respaldo no artigo 80 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como no artigo 90 do mesmo diploma legal, que estabelece que não serão aplicadas sanções por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Diante disto, solicita especial atenção da Administração Municipal para que sejam adotadas as seguintes providências: 1) A revitalização imediata da sinalização horizontal de solo, especialmente da linha de retenção antes do semáforo, bem como a repintura das linhas divisórias de faixas e das setas direcionais de circulação; 2) A reavaliação da sinalização de aproximação do semáforo e do equipamento de fiscalização eletrônica, assegurando que o condutor tenha condições de identificar claramente o ponto correto de parada; 3) A realização de vistoria técnica para verificar a conformidade, a visibilidade e a adequação de toda a sinalização existente no trecho; 4) A avaliação das condições de sinalização existentes no período em que ocorreram as autuações relatadas pelos munícipes, verificando eventual comprometimento da orientação aos condutores e considerando as disposições do artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro. As providências solicitadas são necessárias não apenas para prevenir acidentes e proporcionar maior segurança viária, mas também para evitar que a deficiência da sinalização contribua para erros de interpretação por parte dos motoristas, ocasionando autuações que poderiam ser prevenidas mediante a adequada manutenção e conservação da sinalização pública. Diante da relevância da questão e das reclamações apresentadas pela população, solicita que as providências sejam adotadas com a maior brevidade possível.