Parecer das Comissões nº 59/2026 ao Projeto de Lei nº 404/2026
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 03/11/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 404/2026 - Autoriza a concessão de subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com recursos federais para o exercício de 2027, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 03/11/2026 | 329,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 404/2026 | 29/10/2026 | Autoriza a concessão de subvenções sociais às organizações da sociedade civil de assistência social, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos federais para o exercício de 2027, e dá outras providências. |