Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/09/2026

Protocolo: 10151/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a adoção de providências para realização de estudos técnicos visando à instalação de redutores de velocidade e/ou reforço da sinalização de trânsito na Avenida Mariângela Pucci Ananias, no trecho compreendido entre as Ruas Manoel Rodrigues Jacob, Pedro Martini, Euclides dos Santos e Armando Salles de Oliveira, na Vila José Bonifácio.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do departamento competente, que sejam adotadas, com urgência, providências para a realização de estudos técnicos visando à instalação de redutores de velocidade do tipo lombada e/ou ao reforço da sinalização de trânsito na Avenida Mariângela Pucci Ananias, no trecho compreendido entre as Ruas Manoel Rodrigues Jacob, Pedro Martini, Euclides dos Santos e Armando Salles de Oliveira, na Vila José Bonifácio, neste Município.

Justificativa: A presente indicação atende à solicitação dos moradores e demais usuários da região, que manifestam preocupação com a segurança no referido trecho. A demanda também conta com o apoio formal da comunidade, por meio de abaixo-assinado subscrito pelos moradores, o qual será encaminhado posteriormente ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis. A via apresenta fluxo significativo de veículos e, conforme relatos dos moradores, há condutores que trafegam em velocidade incompatível com as condições de segurança do local, aumentando os riscos de acidentes e atropelamentos. A situação é especialmente preocupante diante da circulação de pedestres, crianças e idosos, além dos moradores que diariamente acessam e deixam suas residências. Nesse contexto, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em seu art. 1º, § 2º, estabelece que o trânsito, em condições seguras, é direito de todos e dever dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, aos quais compete adotar as medidas necessárias à garantia desse direito. Assim, mostra-se pertinente a realização de vistoria e estudo técnico no local, a fim de avaliar a necessidade e a viabilidade da implantação de lombadas, reforço da sinalização vertical e horizontal ou outras medidas de moderação de tráfego que sejam tecnicamente adequadas ao trecho. Ressalta-se que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, solicita-se que a presente demanda seja analisada com prioridade, por se tratar de um problema antigo, que afeta diretamente a segurança dos moradores e usuários da via e envolve a preservação da vida. Dessa forma, observadas as limitações orçamentárias e os critérios técnicos aplicáveis, solicita-se que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as medidas necessárias para reduzir os riscos existentes e proporcionar melhores condições de segurança no local. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para a presente indicação, com a adoção das providências cabíveis.