Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/09/2026

Protocolo: 10047/2026

Guichê: 55406 - 22/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações acerca da Educação Especial na rede municipal de ensino.

Texto: A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca da organização e da prestação dos serviços de Educação Especial nas escolas da rede municipal de Araraquara. Este gabinete tem recebido demandas relacionadas ao atendimento de estudantes público-alvo da Educação Especial, especialmente quanto à disponibilidade de profissionais, carga horária, acompanhamento individualizado e estrutura oferecida pelas unidades escolares.

Justificativa: Considerando a importância da garantia de inclusão, aprendizagem, acessibilidade e atendimento adequado às necessidades específicas de cada estudante, faz-se necessário conhecer a estrutura atualmente disponibilizada pelo Município. Diante do exposto, solicita-se: 1. Quantos estudantes público-alvo da Educação Especial estão atualmente matriculados na rede municipal de ensino, discriminando, se possível, por unidade escolar; 2. Quantos professores, profissionais de apoio e demais profissionais especializados atuam atualmente no atendimento desses estudantes; 3. Qual é a carga horária de atendimento destinada aos estudantes da Educação Especial, especificando a quantidade de horas semanais de acompanhamento, quando houver atendimento individualizado; 4. Como é definida a necessidade e a quantidade de profissionais de apoio para cada estudante; 5. Quais são os profissionais especializados disponíveis na rede municipal para atendimento dos estudantes, tais como professores de Educação Especial, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros; 6. Como é realizado o Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e qual a frequência dos atendimentos oferecidos aos estudantes; 7. Existem estudantes atualmente aguardando avaliação, atendimento especializado ou disponibilização de profissional de apoio? Em caso positivo, informar o número de estudantes e o tempo médio de espera; 8. Quais são os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para definir a necessidade de acompanhamento individual, profissional de apoio ou outros recursos de acessibilidade; 9. As escolas municipais possuem estrutura física e recursos de acessibilidade adequados para atender estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e demais necessidades educacionais específicas? Em caso negativo, informar quais unidades apresentam necessidades de adequação; 10. Como é realizado o acompanhamento do desenvolvimento pedagógico dos estudantes da Educação Especial e de que forma as famílias participam desse processo; 11. O Município possui fila de espera para avaliação ou atendimento especializado na rede municipal? Em caso positivo, informar o número de estudantes e o tempo médio de espera; 12. Qual o número de profissionais de apoio previsto e atualmente preenchido na rede municipal, informando eventual déficit existente; O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a efetividade das políticas de Educação Especial no Município e verificar se os estudantes estão recebendo atendimento adequado, contínuo e compatível com suas necessidades educacionais, garantindo condições de inclusão, aprendizagem, acessibilidade e permanência na escola.