Lei Ordinária nº 12072
Data: 16/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Altera a Lei nº 11.943, de 8 de junho de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.072-2026 | 18/09/2026 | 101,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11943 | 08/06/2026 | Denomina Rua Profª Maria Cristina Machado Gonçalez, Avenida Profª Abelair Teixeira Pedroso e Rua Prof. Fernando da Costa Tourinho Filho vias públicas da sede do Município localizadas no Residencial e Comercial Quinta das Laranjeiras. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 343/2026 | 02/09/2026 |
Altera a Lei nº 11.943, de 8 de junho de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública.
Autoria: CORONEL PRADO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 18/09/2026 | 560 |