Lei Ordinária nº 12064
Data: 16/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autoria: MARCELINHO
Assunto: Denomina Rua Octávio Francisco da Silva via pública da sede do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.064-2026 | 18/09/2026 | 95,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 294/2026 | 27/07/2026 |
Denomina Rua Octávio Francisco da Silva via pública da sede do Município.
Autoria: MARCELINHO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 18/09/2026 | 560 |