Autógrafo nº 331/2026 ao Projeto de Lei nº 360/2026
Data: 23/09/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 360/2026 - Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/09/2026 | 238,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 360/2026 | 16/09/2026 | Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências. |